Atualizados em 12 de agosto de 2026
Termos de Uso
Ao navegar neste site ou enviar a análise preliminar, você concorda com as condições abaixo. Elas existem para deixar claro o que este site é, o que ele não é, e o que você pode esperar da CMA Engenharia.
1. Quem somos
Este site é mantido por [Razão social a preencher], CNPJ [00.000.000/0001-00], aqui chamada de CMA Engenharia. A empresa atua em engenharia tributária aplicada à construção civil: revisão da aferição do INSS de obra, regularização da contribuição previdenciária e condução do processo até a emissão da CND.
2. O conteúdo deste site é informativo
Os textos, exemplos, percentuais e explicações publicados aqui têm finalidade informativa. Eles não constituem parecer técnico, consultoria tributária individualizada nem orientação jurídica sobre a sua obra. Cada caso depende de documentos, datas e circunstâncias próprias.
3. Sobre a análise preliminar e os percentuais citados
Não há promessa de resultado. Os percentuais mencionados no site — como "até 90%" ou "100%" — são tetos previstos na legislação para cenários específicos e resultados já obtidos em obras anteriores, não um resultado garantido para a sua obra. Casos passados não asseguram resultado equivalente.
O resultado da análise preliminar do simulador é uma leitura estimada, gerada automaticamente a partir das respostas que você mesmo informou, sem conferência de documentos. Ela serve para indicar por qual caminho o caso deve ser estudado — e nada além disso.
O percentual efetivo de redução só é apurado após análise da documentação da obra, e depende de fatores fora do controle da CMA Engenharia, entre eles a exatidão dos documentos apresentados, o entendimento aplicado pela Receita Federal e eventual alteração de legislação ou de ato normativo.
4. Informações que você fornece
A análise é feita com base no que você informa. Dados incorretos, incompletos ou desatualizados levam a uma leitura incorreta, e a CMA Engenharia não responde por decisão tomada a partir de informação equivocada prestada pelo usuário.
Ao enviar o formulário, você declara que os dados são verdadeiros e que autoriza o contato sobre o assunto. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.
5. Contratação do serviço
A análise preliminar é gratuita e não gera obrigação para nenhuma das partes. A prestação de serviço só existe depois de proposta aceita e contrato firmado por escrito, onde ficam definidos escopo, prazos, honorários e responsabilidades. Nada neste site, isoladamente, constitui contrato.
6. Responsabilidade técnica
Os serviços de engenharia são prestados sob responsabilidade de profissional habilitado, registrado no CREA, observados o Código de Ética Profissional e as normas do sistema CONFEA/CREA. Atos perante a Receita Federal exigem procuração ou autorização específica do titular da obra, concedida por você.
7. Limitação de responsabilidade
A CMA Engenharia não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, sem contratação de análise;
- Indisponibilidade temporária do site ou de serviços de terceiros nele integrados;
- Prazos, exigências ou decisões de órgãos públicos, que não estão sob seu controle;
- Consequências de atraso do usuário no envio de documentos solicitados.
8. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, layout, código e demais elementos deste site pertencem à CMA Engenharia ou a quem ela contratou, e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. Reprodução total ou parcial sem autorização por escrito é proibida.
9. Uso adequado
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10. Links externos
Links para sites e serviços de terceiros são oferecidos por conveniência. A CMA Engenharia não controla nem responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses destinos.
11. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com a data no topo modificada. O uso do site após a alteração significa concordância com a versão vigente.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da sede] para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: cintya.mds@gmail.com.