O INSS da sua obra pode custar até 90% menos.

É o conjunto de contribuições sociais apuradas em razão da mão de obra utilizada na execução de uma obra de construção civil. No caso de obra de pessoa física, a regularização é feita por aferição indireta no SERO, sistema em que a Receita Federal calcula a remuneração da mão de obra conforme as características e informações da obra.

Sim. A própria legislação estabelece critérios que podem reduzir o valor apurado, conforme as características de cada obra. Fator de ajuste, decadência, créditos de remunerações já declaradas e tratamentos específicos relacionados ao sistema construtivo são alguns exemplos. A análise técnica identifica quais regras podem ser aplicadas corretamente em cada caso.

Não existe um percentual único. O resultado depende das características da obra, do período de execução, da documentação disponível, das contribuições já declaradas e das regras aplicáveis ao caso. Em algumas obras atendidas pela CMA, a redução ultrapassa 70%. Já em obras totalmente alcançadas pela decadência, pode não haver contribuição a recolher. O percentual só pode ser estimado após a análise da obra.

É a certidão que comprova a regularidade fiscal da obra perante a Receita Federal. Após a regularização no SERO e inexistindo pendências impeditivas, pode ser emitida a CND ou, conforme a situação, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND). Para obras prediais, ambas possuem o mesmo valor legal e podem ser utilizadas para averbar a construção no Registro de Imóveis.

Sim. A regularização das contribuições da obra perante a Receita Federal e a averbação da construção no Registro de Imóveis são procedimentos distintos. Não pretender averbar a construção não afasta, por si só, as obrigações relativas às contribuições sociais decorrentes da execução da obra. A aferição é o procedimento utilizado para calcular essas contribuições.

Sim. Obras antigas podem ter períodos alcançados pela decadência. Quando isso ocorre, a Receita perde o direito de exigir as contribuições correspondentes ao período decadente. A decadência pode ser total ou parcial e é calculada pelo SERO a partir das datas da obra, que devem ser informadas corretamente e podem precisar de comprovação documental.

Desde o início da obra. A inscrição no CNO deve ser feita em até 30 dias após o começo da construção. Durante a execução, as informações da mão de obra e suas remunerações devem ser declaradas mensalmente, com o recolhimento das contribuições correspondentes. Manter esse acompanhamento em dia permite aproveitar corretamente os valores já recolhidos na aferição final e evita atrasos que podem gerar multas e juros.

Sim. Os serviços de regularização de obras junto à Receita Federal são realizados de forma digital, permitindo à CMA atender clientes em todo o Brasil. Já os serviços de aprovação de projetos, Habite-se e averbação no Registro de Imóveis são realizados em Londrina e região.

Para começar, envie os documentos que tiver disponíveis sobre a obra. A CMA faz a análise inicial, identifica o que já está em ordem e orienta sobre os documentos e informações que ainda serão necessários para a regularização.

Antes de iniciar, você recebe a simulação e a proposta de honorários. Após a contratação, emitimos no próprio sistema da Receita Federal o pré-cálculo da obra pela tabela cheia, antes das reduções. Assim, a economia é calculada sobre o valor apresentado pelo sistema da Receita, trazendo transparência aos números do início ao fim.

A CMA pode cuidar de todo o processo de regularização do imóvel, desde a aprovação do projeto até a averbação no Registro de Imóveis. Também atuamos nas aprovações junto ao Corpo de Bombeiros e em todas as etapas necessárias para a regularização completa da sua obra. Se preferir, também é possível contratar apenas a etapa que você precisa.